Porque é que a sucessão empresarial começa cinco anos antes da transmissão

Quem quer regular a sucessão da sua empresa pensa primeiro na pessoa: quem assume? Um filho, um colaborador, um comprador externo? Esta pergunta é importante. Mas não é a primeira. A primeira pergunta é: a minha empresa está sequer em condições de ser transmitida?

Em condições de ser transmitida significa: juridicamente em ordem

Uma empresa está em condições de ser transmitida quando um terceiro a poderia comprar sem que o proprietário tivesse de estar presente todos os dias. Isto tem uma vertente organizacional e uma vertente jurídica. Juridicamente significa: os estatutos estão atualizados, os contratos com clientes e fornecedores estão por escrito e são transmissíveis, o imóvel está separado da atividade ou foi deliberadamente mantido nela, e não existem pretensões por esclarecer de familiares ou de antigos parceiros.

Na prática, falta quase sempre algo disto. Um contrato de arrendamento em nome pessoal do titular. Um acordo parassocial (acordo de acionistas) dos tempos da fundação que não prevê a sucessão. Uma esposa que, pelo regime de bens, participa na empresa sem que alguém tenha pensado nisso.

O que acontece do ano cinco ao ano três

Ponto da situação. Quem são os possíveis sucessores, que caminhos estão abertos, o que dizem os estatutos, os contratos e o regime de bens? Daqui resulta uma lista de campos de atuação. Os mais típicos: separação entre atividade e imóvel, revisão dos contratos, adaptação da convenção antenupcial e do pacto sucessório, regulação da representação. Estes passos levam tempo, e alguns têm prazos fiscais. Quem, por exemplo, retira um imóvel da empresa desencadeia, conforme a configuração, consequências fiscais que se podem evitar com antecedência suficiente.

O que acontece do ano três ao ano um

Estrutura e contratos. Agora constrói-se o caminho escolhido: contrato de compra e venda ou doação, adiantamento de herança com dever de colação, acordo parassocial entre o antigo e o novo titular, regime transitório para a direção. Na transmissão dentro da família acresce a questão dos herdeiros que não sucedem: como são tratados os irmãos que não assumem a empresa? O direito das sucessões impõe limites com as legítimas, dentro dos quais se encontra quase sempre uma solução. Mas só se for configurada de forma consciente.

O último ano

Execução. Assinatura, registo comercial, entrega da responsabilidade. E a regulação do que vem depois: quem transmite permanece no conselho de administração? Recebe um mandato de consultoria? Durante quanto tempo fica disponível para os clientes? Estas questões determinam se a transmissão é bem-sucedida para todos os envolvidos.

E se os cinco anos já não existem?

Então também é possível mais depressa, com menos margem de manobra. O que, em qualquer caso, deve ser regulado de imediato, independentemente do horizonte temporal: a capacidade de ação da empresa, caso aconteça algo ao titular. Um mandato por incapacidade (Vorsorgeauftrag) e regras claras de representação são o primeiro passo de qualquer planeamento da sucessão. Custam pouco e, em caso de emergência, evitam a paralisação.