O mandato por incapacidade: quem dirige a sua empresa quando já não puder?

O que acontece à sua empresa se amanhã estiver no hospital depois de um acidente e ficar semanas sem poder responder? Quem assina contratos, quem autoriza pagamentos, quem fala com o banco? Se não consegue responder de imediato a esta pergunta, falta-lhe um mandato por incapacidade (Vorsorgeauftrag).

O que regula o mandato por incapacidade

Com um mandato por incapacidade (art. 360 e seguintes do CC, Código Civil suíço) determina quem age por si caso perca a capacidade de discernimento. Pode abranger três áreas: cuidados pessoais, gestão do património e representação em atos jurídicos. Para os empresários, a última área é decisiva. Pode nomear uma pessoa da sua confiança que exerça os seus direitos como acionista ou sócio, participe nas assembleias gerais e eleja os membros do conselho de administração.

Sem mandato por incapacidade, a autoridade de proteção de menores e adultos (KESB) verifica se é necessária uma curatela. Isso demora, e a autoridade decide segundo os seus critérios, não segundo os seus. Os cônjuges têm um direito legal de representação, mas limitado às necessidades correntes. Para dirigir uma empresa, não chega.

A forma

O mandato por incapacidade tem de ser integralmente escrito à mão, datado e assinado, ou celebrado por escritura pública. Para os empresários recomenda-se a escritura pública: permite um texto detalhado com instruções claras, e o documento é menos contestável. O local de depósito pode ser registado no registo civil, para que seja encontrado em caso de emergência.

A articulação com a empresa

O mandato por incapacidade, por si só, não basta. Na empresa são necessárias as regras adequadas: quem tem poderes de assinatura quando o titular fica impedido? Existe um segundo membro do conselho de administração? O acordo parassocial (acordo de acionistas) regula o caso de incapacidade de discernimento de um parceiro? Estes pontos são melhor resolvidos em conjunto com o mandato por incapacidade. Assim, a empresa mantém a capacidade de ação em qualquer situação.

O que pode fazer agora

Pense em quem confiaria a representação e fale com essa pessoa. Verifique os poderes de assinatura no registo comercial. E mande articular o mandato por incapacidade com a convenção antenupcial e o pacto sucessório, para que todos os documentos sigam o mesmo objetivo.